Ordem do Dia/Expediente: 4 - Moção nº 30 de 2024 em 71ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 30 de 2024
Solicitam a Vossa Excelência a remessa de presente MOÇÃO DE APOIO, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira, em apoio a PLP 21, da Deputada Federal Luciene Cavalcante, que altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para contagem de tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante o período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid 19), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação