Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 412 de 2024 em 81ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (81ª Sessão Ordinária de 2024 da 81ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Requerimento nº 412 de 2024

Requer que a Prefeitura de Rio Grande providencia a criação de um canal para notificação e registros de casos, um protocolo de denúncias, a fim de garantir a prevenção e proteção às mulheres vítimas de violência de gênero no Executivo Municipal.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação