Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 410 de 2025 em 74ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (74ª Sessão Ordinária de 2025 da 82ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Requerimento nº 410 de 2025
Os vereadores requerem que seja feita Audiência Pública para tratar sobre a lei 10.639/2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio, tanto públicas quanto privadas, bem como sua aplicabilidade no município de Rio Grande.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação