Ordem do Dia/Expediente: 4 - Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 49 de 2020 em 33ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Sessão Ordinária de 2021 da 78ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 49 de 2020
Proíbe o uso e fornecimento aos clientes de produtos plásticos descartáveis pelos restaurantes, lanchonetes, trailers de praia, vendedores ambulantes, bares e similares no município do Rio Grande.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação