Razões do Veto nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
10441
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao cumprimentá-lo, muito respeitosamente, oportunidade em que enviamos VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício n° 0233/2021-CMRG, Prot. 8010/2021, que "ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PLACAS OU ADESIVOS, EM LOCAIS VISÍVEIS, NA ENTRADA DE RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, ONDE CONSTARÁ SE NAQUELE ESTABELECIMENTO É PERMITIDO OU NÃO A ENTRADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM RIO GRANDE."
Indexação
Observação