Projeto de Lei de Vereador nº 240 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2021
Número
240
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
8010
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece normas de higiene para permanência
de animais domésticos em estabelecimentos de
alimentação e colocação de placas ou adesivos, em
locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e
similares, onde constará se naquele estabelecimento é
permitido ou não a entrada de animais domésticos em
Rio Grande
de animais domésticos em estabelecimentos de
alimentação e colocação de placas ou adesivos, em
locais visíveis, na entrada de restaurantes, bares e
similares, onde constará se naquele estabelecimento é
permitido ou não a entrada de animais domésticos em
Rio Grande
Indexação
Observação