Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
44
Data de Apresentação
26/04/2022
Número do Protocolo
2291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 6.500/2007.
Indexação
Observação