Emenda nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
2616
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera PLE 41 - Inclui no art. 10º o inciso XXII:
"XXII - Movimento Nacional de Luta pela Moradia"
"XXII - Movimento Nacional de Luta pela Moradia"
Indexação
Observação