Projeto de Lei de Vereador nº 115 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2017
Número
115
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO EM TEMPO RAZOAVEL AOS USUARIOS DOS SERVICOS DE EMPRESAS PUBLICAS E PRIVADAS, REPARTICOES, HOSPITAIS PUBLICOS E PRIVADOS, AMBULATORIOS, CARTORIOS, CONCESSIONARIAS E PERMISSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTEM SERVICOS NO MUNICIPIO DO RIO GRANDE, BEM COMO AS PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS RESPONSAVEIS PELA PROMOCAO DE EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E SHOWS ARTISTICOS.
Indexação
Observação