Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
58
Data de Apresentação
23/05/2022
Número do Protocolo
3049
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.819/2003. (LEI 5.819-2003- INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
Indexação
Observação