Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
30/05/2022
Número do Protocolo
3205
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.820 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003. (LEI 5.820-2003 -"INSTITUI O PLANO DE CARGOS, EMPREGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CENTRALIZADA, AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.")
Indexação
Observação