Indicação nº 533 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
533
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
3298
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal que seja encaminhado um Projeto de Lei para o Legislativo Municipal isentando do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI quem adquirir imóvel tombado ou constante no inventário histórico.
Indexação
Observação