Recurso nº 4 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2022
Número
4
Data de Apresentação
06/06/2022
Número do Protocolo
3637
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com base no artigo 42º §5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Grande, apresenta-se o pedido de reconsideração e recurso ao parecer da CCJ, sobre o Projeto de Lei 65/2022, que reconhece como Comunidade Tradicional de Pescadores Artesanais filiados a Colônia de Pescadores Z-1.
Indexação
Observação