Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 61 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
61
Data de Apresentação
01/08/2022
Número do Protocolo
5017
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação