Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, que demarque vagas preferenciais (idosos, PCD's e gestantes) no estacionamento no Fórum da Comarca de Rio Grande, situado no final da rua Roberto Socoowski, tendo em vista a falta desses espaços até o presente momento.

INSTITUI DIRETRIZES DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" do Município de Rio Grande, instituído pela Lei 8.234/18

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade, por meio da Secretaria Municipal competente, de criar um sistema único de cadastro para encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para doação à comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, o reparo nos buracos existentes nas calçadas da zona central do Município, no perímetro compreendido entre as ruas 24 de Maio e Barroso, bem como que seja verificada a necessidade de construção de rampas de acesso para idosos e cadeirantes nas calçadas que ainda não as possuem.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria e demais secretarias competentes providencie, com urgência:
1) a limpeza e revitalização do espaço existente na esquina das Ruas Roberto Socoowski e Juan Loppart;
2) o fechamento da valeta existente no local
3) a construção de uma pista de caminhada e/ou ciclovia que ligue o prédio da antiga escola ao atual
4) a construção de espaço destinado ao passeio público, com a necessária instalação de meio-fio.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre, elevada em frente ao Centro Municipal de Recreação e Lazer Ney Amado Costa - Rua Jockey Clube, nº 204.