Matérias do Expediente (70ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado, Porto Alegre, junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP), para tratar sobre a manutenção do atendimento IGP no centro da Cidade.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o acesso da comunidade neurodivergente ao Sistema de Saúde do Município.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 087-2022- "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 8.358/2019 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica ao Executivo Municipal, o reparo nos buracos existentes nas calçadas da zona central do Município, no perímetro compreendido entre as ruas 24 de Maio e Barroso, bem como que seja verificada a necessidade de construção de rampas de acesso para idosos e cadeirantes nas calçadas que ainda não as possuem.