Resumo (70ª Sessão Ordinária de 2022 da 79ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande.

Requer autorização para deslocar-se a capital do estado, Porto Alegre, junto ao Instituto Geral de Perícias (IGP), para tratar sobre a manutenção do atendimento IGP no centro da Cidade.

Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o acesso da comunidade neurodivergente ao Sistema de Saúde do Município.

DEVOLUÇÃO do Projeto de Lei nº 087-2022- "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL 8.358/2019 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) EXPEDIDOS CONTRA O MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indica ao Executivo Municipal, o reparo nos buracos existentes nas calçadas da zona central do Município, no perímetro compreendido entre as ruas 24 de Maio e Barroso, bem como que seja verificada a necessidade de construção de rampas de acesso para idosos e cadeirantes nas calçadas que ainda não as possuem.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria competente, que demarque vagas preferenciais (idosos, PCD's e gestantes) no estacionamento no Fórum da Comarca de Rio Grande, situado no final da rua Roberto Socoowski, tendo em vista a falta desses espaços até o presente momento.

INSTITUI DIRETRIZES DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja realizada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar de Assuntos Portuários na Cidade do Rio Grande.

Requer ao Poder Executivo informações sobre o cumprimento do Programa "Banco de Ração e Utensílios para Animais" do Município de Rio Grande, instituído pela Lei 8.234/18

Indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade, por meio da Secretaria Municipal competente, de criar um sistema único de cadastro para encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares para doação à comunidade.

Indica ao Executivo Municipal, o reparo nos buracos existentes nas calçadas da zona central do Município, no perímetro compreendido entre as ruas 24 de Maio e Barroso, bem como que seja verificada a necessidade de construção de rampas de acesso para idosos e cadeirantes nas calçadas que ainda não as possuem.

Requer que o Executivo Municipal, junto à Secretaria de Município de Zeladoria e demais secretarias competentes providencie, com urgência: 1) a limpeza e revitalização do espaço existente na esquina das Ruas Roberto Socoowski e Juan Loppart; 2) o fechamento da valeta existente no local 3) a construção de uma pista de caminhada e/ou ciclovia que ligue o prédio da antiga escola ao atual 4) a construção de espaço destinado ao passeio público, com a necessária instalação de meio-fio.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade, Acessibilidade e Segurança, estude a possibilidade de construir um redutor de velocidade ou faixa de pedestre, elevada em frente ao Centro Municipal de Recreação e Lazer Ney Amado Costa - Rua Jockey Clube, nº 204.