Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
91
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
5349
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE OS LIMITES DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, LIMITES E SEDES DISTRITAIS, PERÍMETROS URBANOS E ZONAS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 6.584/2008 E N° 6.586/2008.
Indexação
Observação