Projeto de Lei do Executivo nº 116 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2022
Número
116
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
6837
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 25 E 26 DA LEI MUNICIPAL Nº 8.830/2022 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, A CIÊNCIA, A TECNOLOGIA E O CONHECIMENTO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO GRANDE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 8.336/2019 E 8.338/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação