Requerimento nº 50 de 2015

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
JUNTAMENTE COM DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO AS SEGUINTES SOLICITACOES,
PARA:
1)ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO VISANDO A IMPLANTACAO DE UM TERCEIRO
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - CFC NESSE MUNICIPIO;
2)AMPLIACAO DO NUMERO DE PROVAS ELETRONICAS APLICADAS NA CIDADE DE PELOTAS PARA
CANDIDATOS A HABILITACAO DA CIDADE DE RIO GRANDE;
3)DESIGNACAO DE JUNTA MEDICA PARA ATUAR NA CIDADE DE RIO GRANDE NA AVALIACAO
MEDICA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA CANDIDATAS A HABILITACAO;
4)A DISPONIBILIZACAO DE INTERPRETE DE LIBRAS NAS AULAS E EXAMES TEORICOS, OU,
NO ULTIMO CASO, APLICACAO DOS EXAMES TEORICOS ADAPTADOS A COMPLETA COMPREENSAO
DE SEUS TERMOS POR PESSOA COM DEFICIENCIA AUDITIVA;
5)SEJA EXIGIDO AS EMPRESAS DE AUTOESCOLA CREDENCIADAS NA CIDADE DE RIO GRANDE
QUE DISPONIBILIZEM PELO MENOS UM VEICULO ADAPTADO AOS CANDIDATOS A HABILITACAO
QUE POSSUAM DEFICIENCIA FISICA OU MOBILIDADE REDUZIDA PARA REALIZACAO DAS AULAS
E EXAMES PRATICOS DESTINADOS A OBTENCAO E RENOVACAO A CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITACAO - CNH.
TAIS MEDIDAS TEM COMO OBJETIVO DE ESTENDER O ACESSO AO SERVICO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A TODA POPULACAO RIOGRANDINA, EM ESPECIAL AS PESSOAS COM DEFICIENCIA
RESIDENTES NESSA LOCALIDADE, ESPERO, MUITO RESPEITOSAMENTE, O DEFERIMENTO DESTA
SOLICITACAO.