Requerimento nº 240 de 2015

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA REQUER, DEPOIS DE OUVIDA A CASA NA FORMA
REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
JUNTAMENTE COM SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E INSTITUTO-GERAL DE PERICIAS AS
SEGUINTES SOLICITACOES:
(1) DESVINCULAR ADMINISTRACAO DA 10a COORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 10a
CRP, CUJO MUNICIPIO SEDE E RIO GRANDE E TEM CIRCUNSCRICAO NESTE E NOS
MUNICIPIOS DE CHUI, SANTA VITORIA DO PALMAR E SAO JOSE DO NORTE, DA 3a
COORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 3a CRP, QUE TEM POR SEDE O MUNICIPIO DE
PELOTAS;
(2) MANTER O PERITO CRIMINAL JA DESIGNADO PARA A CIDADE DE RIO GRANDE E
DESIGNAR OUTRA EQUIPE DE PERITOS PLANTONISTAS PARA ATUAR EXCLUSIVAMENTE NA
REGIAO 10a COORDENADORIA REGIONAL DE PERICIA - 10a CRP, POIS ATUALMENTE O
PERITO LOTADO NESTA LOCALIDADE ATUA SOMENTE EM HORARIO ADMINISTRATIVO, SENDO O
PLANTAO ATENDIDO PELOS PERITOS LOTADOS NO MUNICIPIO VIZINHO DE PELOTAS (60 KM
DE DISTANCIA), OS QUAIS ATENDEM, QUANDO REQUISITADOS E SE POSSIVEL, A
POPULACAO RIOGRANDINA. NO ENTANTO, RESTA HUMANAMENTE IMPOSSIVEL QUE OS PERITOS
PLANTONISTAS DE PELOTAS CONSIGAM ATENDER TODA A DEMANDA DAS REGIOES
CIRCUNSCRITAS PELAS 3a E 10a COORDENADORIAS REGIONAIS DE PERICIAS EM TEMPO
HABIL, PARA QUE SE MANTENHA ADEQUADAMENTE O LOCAL ISOLADO E COM OS INDICIOS
INTACTOS, NECESSARIOS A ANALISE PERICIAL;
(3) AMPLIAR O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS (IGP), PARA
DESIGNAR 01 FUNCIONARIO PARA DESEMPENHAR FUNCOES ADMINISTRATIVAS E MAIS 01
ESTAGIARIO PARA ATUAR NA REGIONAL DE IDENTIFICACAO SITUADA EM RIO GRANDE,
PERMITINDO MELHOR DESEMPENHO DAS ATRIBUICOES DE COMPETENCIA DAS PAPILOSCOPISTAS
LOTADAS NESSA REGIONAL QUE ATUALMENTE SAO RESPONSAVEIS POR ATRIBUICOES QUE NAO
SAO INERENTES A SEUS CARGOS;
(4) SEJA RESTABELECIDO O NUMERO DE 04 PAPILOSCOPISTAS PARA ATUACAO NA REGIONAL
DE IDENTIFICACAO, HAJA VISTA QUE ATUALMENTE HA APENAS 02 PAPILOSCOPISTAS E 01
EM IMINENTE APOSENTADORIA, PARA O ATENDIMENTO DAS SEGUINTES DEMANDAS DO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE E DOS POSTOS COLIGADOS: IDENTIFICACAO CIVIL, ELABORACAO
E EXPEDICAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE, CARTEIRAS SOCIAIS DE TRANSEXUAIS E
TRAVESTIS, CADASTRO DAS PESSOAS QUE MIGRAM DE OUTROS ESTADOS PARA ESSA REGIAO,
EMISSAO DE ATESTADOS DE ANTECEDENTES, COLETAS EXTERNAS, REALIZACAO DE PERICIAS
PAPILOSCOPICAS EM VEICULOS E CENAS DE CRIME, ENTRE OUTROS.
ATUALMENTE, PELO MENOS 100 (CEM) PESSOAS POR DIA SAO ATENDIDAS NO POSTO DE
IDENTIFICACAO DE RIO GRANDE, SENDO VARIAS AS QUE NAO CONSEGUEM ATENDIMENTO EM
RAZAO DA FALTA DE CAPACIDADE DO POSTO, O QUAL TAMBEM E RESPONSAVEL PELOS
SERVICOS ENCAMINHADOS PELOS MUNICIPIOS DE SAO JOSE DO NORTE, CHUI E SANTA
VITORIA.
(5) A REALIZACAO DE ESTUDO PARA QUE AS POSSIVEIS CONTRATACOES MENCIONADAS NOS
ITENS 2, 3 E 4 SEJAM REALIZADAS DE FORMA EMERGENCIAL, DEVIDO A ESSA GRAVE E
URGENTE NECESSIDADE, A QUAL E CORROBORADA PELO AUMENTO DO PRAZO PARA EXPEDICAO
DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE QUE PASSOU DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS NO ANO DE 2010
PARA 12 (DOZE) NO ANO DE 2015;
(6) A REALIZACAO DE ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INFORMATIZACAO DOS POSTOS
COLIGADOS DE SAO JOSE DO NORTE, CHUI E SANTA VITORIA DO PALMAR, OS QUAIS ATUAM
MEDIANTE CONVENIO COM AS PREFEITURAS LOCAIS, DEVIDO A INFLUENCIA DIRETA NO
DESEMPENHO DA REGIONAL DE IDENTIFICACAO DE RIO GRANDE. TAL NECESSIDADE E
CONFIGURADA, PRINCIPALMENTE, DIANTE DA IMINENTE INSTALACAO DO ESTALEIRO EM SAO
JOSE DO NORTE, QUE CERTAMENTE AUMENTARA A DEMANDA PELOS SERVICOS DAQUELE POSTO,
QUE JA CONTA COM UM PRAZO PARA EXPEDICAO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE BEM MAIOR