Projeto de Lei de Vereador nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
862
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.844 DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
Indexação
Observação