Projeto de Lei de Vereador nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
963
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO(A) PERTENCENTE A FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO(A) DOADOR DE MÉDULA ÓSSEA E AO(A) COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação