Razões do Veto nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do Veto
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
4735
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 22 de Novembro de 2023 às 11:10 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO ao Projeto de Lei encaminhado pelo Ofício nº 210/2023-CMRG, Prot. 963/2023, que “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AO (A) PERTENCENTE À FAMÍLIA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO, AO (A) DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E AO (A) COMPROVADAMENTE DESEMPREGADO PARA CONCURSOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação