Requerimento nº 213 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
213
Data de Apresentação
27/03/2023
Número do Protocolo
1078
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) forneça as seguintes informações: a) qual a agenda municipal de políticas públicas de proteção e defesa dos animais adotada em nosso Município? b) encaminhe cópia de plano detalhado de ações futuras de proteção e defesa dos animais, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas a serem adotadas pela Administração Municipal. e c) quais os recursos disponíveis no Orçamento Municipal destinado a despesas com as ações de proteção e defesa dos animais? encaminhar relatório contendo os documentos que comprovem a utilização dos recursos em programas e ações.
Indexação
Observação