Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação e a Drenagem da Rua 14 Bis, na Vila Hidráulica.

Requer a formação de uma Comissão para se deslocar a Porta Alegre e tratar de assuntos de interesse do Município junto ao DAER, Casa Civil, Secretaria de Obras do Estado RS e EMATER.

Requer autorização para se deslocar à Cidade de Porto Alegre, como Presidente da CCJ, para cumprir agenda no IGAM E DPM. Solicita também acompanhamento de um representante da Consultoria Jurídica dessa Casa Legislativa para assessoramento.

Indica ao Executivo Municipal, para que promova um Projeto de Lei, visando dar desconto aos munícipes que cadastrarem seu CPF, nas notas fiscais de serviços prestados e também de consumo, a fim de aumentar a fiscalização popular sobre tributos recolhidos pela municipalidade e assim descontos no IPTU pela quantidade de notas.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) forneça as seguintes informações: a) qual a agenda municipal de políticas públicas de proteção e defesa dos animais adotada em nosso Município? b) encaminhe cópia de plano detalhado de ações futuras de proteção e defesa dos animais, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas a serem adotadas pela Administração Municipal. e c) quais os recursos disponíveis no Orçamento Municipal destinado a despesas com as ações de proteção e defesa dos animais? encaminhar relatório contendo os documentos que comprovem a utilização dos recursos em programas e ações.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da criação de um Comitê de Crise ante a epidemia de HIV que assola a cidade do Rio Grande, a qual se encontra preocupante terceiro lugar no País em cidades com mais de 100 mil habitantes em contágio pelo vírus.

Solicita liberação de viagem nos dias 05/04/2023 e 06/04/2023 para Porto Alegre, a fim de cumprir agenda na Secretaria do Esporte, secretaria do Trabalho e Corsan para tratar de assuntos pertinentes ao Município.

Solicita Voto de Louvor aos Maratonistas Senhor Jeferson Pinheiro Lopes, 1º colocado, e Jonathan Saraiva Fasolini, 3º colocado, na 28º Supermaratona 50km, Cidade do Rio Grande, realizada no dia 19 de março de 2023.

Requer que seja formada Comissão Especial para cumprimento de agendas em Porto Alegre, a fim de tratar de assuntos relativos à cidade do Rio Grande. Serão cumpridas agendas na Secretaria de Obras Públicas, no Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul, bem como demais compromissos importantes.

Requer o Voto de Louvor à Maratonista Sra. Michele Terra, 3ª colocada no geral feminino na 28ª Supermaratona 50km Cidade do Rio Grande realizada no dia 19 de março de 2023.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, elabore projeto e estude a viabilidade de pavimentação da Rua Amapá, no Bairro Hidráulica.