Resumo (23ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE AÇÃO NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DA PESCA, AGRICULTURA E COOPERATIVISMO, NO VALOR DE R$ 71.336,21.

FICA VEDADA NO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM NOME DE PESSOAS QUE TENHAM CONTRA SI AÇÃO JULGADA PROCEDENTE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM TRÂNSITO EM JULGADO.

CRIA A FUNÇÃO HONORÍFICA DE PREFEITO DE PRAÇA DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE LARGO PADRE DÉCIO HEINECK AO LARGO LOCALIZADO EM FRENTE À PARÓQUIA SAGRADA FAMÍLIA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RIO GRANDE NO BALNEÁRIO CASSINO.

Requer que seja feita outorga de Voto de Louvor ao atleta Samir dos Santos Barbosa, que possui um imenso cartel de títulos nacionais e internacionais no pugilismo.

Indica ao Executivo Municipal que determine estudos no sentido de efetuar a cobertura da Quadra Esportiva da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, na Vila da Quinta.

Indica ao Executivo Municipal que determine estudos no sentido de dotar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, na Vila da Quinta, dos serviços de porteiro para atender as necessidades da escola.

Solicita ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dando a concessão do uso de um espaço público à Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Cassino-ABC IX, (Rádio Praia Cassino) na Avenida Rio Grande, no Bairro Cassino.

Indica ao Excetivo Municipal, por meio da Secretaria de Município da Educação, realizar estudo para verificar quais escolas possuem maior fragilidade na promoção de segurança aos seus integrantes, para que se realize instalação de portas detectoras de metais.

Indica ao Executivo Municipal, que seja enviada solicitação à Secretaria competente no sentido da colocação de um abrigo de ônibus, na Estrada do Corredor dos Pinheiros que servirá para beneficiar os alunos os quais residem ao longo do Corredor e que necessitam utilizar ônibus escolar, sendo um total de sete alunos no turno da manhã e treze alunos no turno da tarde.

Indica ao Executivo Municipal o encaminhamento aos setores competentes para estudos e a possibilidade de executar e dotar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Bento Gonçalves, Vila da Quinta, das seguintes solicitações: -troca de rede elétrica que está comprometida; - implantação de um bicicletário; -cobertura para o portão de entrada; - solicitação de tabela de basquete, de traves de futebol, travessão para voleibol e um toldo para entrada da biblioteca.

Indica ao Executivo Municipal, que determine a Secretaria competente a colocação de um ponto de atendimento na Vila da Quinta, para confecção das novas carteiras do Sistema de Transporte coletivo, nos moldes dos já existentes em determinados bairros.

Encaminha os Relatórios e Demonstrações Contábeis que compõem o Balanço Anual de 2022 da Prefeitura Municipal do Rio Grande, para fins de atendimento ao inciso IX do art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Em atenção a Indicação nº 209/23, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção ao Requerimento nº 132/23, em atendimento à proposição do Vereador Rafael Missiunas.

Em atenção a Indicação nº 201/23, em atendimento à proposição do Vereador Rubilar Tavares.

Em atenção a Indicação nº 204/23, em atendimento à proposição do Vereador Migue Degani.

Em atenção a Indicação nº35/23 , em atendimento à proposição do Vereador Rogério Gomes.

Em atenção a Indicação nº205/23 , em atendimento à proposição da Vereadora Laurinha.

Em atenção a Indicação nº218/23 , em atendimento à proposição do Vereador Paulo Roldão.

Em atenção a Indicação nº 1519/21, em atendimento à proposição do Vereador Fábio Oliveira.

Em atenção a Indicação nº186/23 , em atendimento à proposição do Vereador Nilton Machado.

Em atenção a Indicação nº200/23 , em atendimento à proposição do Vereador Jefferson Bonilha Mendes.

Requer ao Executivo Municipal que seja providenciado junto à Secretaria competente, a Pavimentação e a Drenagem da Rua 14 Bis, na Vila Hidráulica.

Requer a formação de uma Comissão para se deslocar a Porta Alegre e tratar de assuntos de interesse do Município junto ao DAER, Casa Civil, Secretaria de Obras do Estado RS e EMATER.

Requer autorização para se deslocar à Cidade de Porto Alegre, como Presidente da CCJ, para cumprir agenda no IGAM E DPM. Solicita também acompanhamento de um representante da Consultoria Jurídica dessa Casa Legislativa para assessoramento.

Indica ao Executivo Municipal, para que promova um Projeto de Lei, visando dar desconto aos munícipes que cadastrarem seu CPF, nas notas fiscais de serviços prestados e também de consumo, a fim de aumentar a fiscalização popular sobre tributos recolhidos pela municipalidade e assim descontos no IPTU pela quantidade de notas.

Requer que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Município da Causa Animal (SMCA) forneça as seguintes informações: a) qual a agenda municipal de políticas públicas de proteção e defesa dos animais adotada em nosso Município? b) encaminhe cópia de plano detalhado de ações futuras de proteção e defesa dos animais, apresentando, além do planejamento, o cronograma de medidas a serem adotadas pela Administração Municipal. e c) quais os recursos disponíveis no Orçamento Municipal destinado a despesas com as ações de proteção e defesa dos animais? encaminhar relatório contendo os documentos que comprovem a utilização dos recursos em programas e ações.

Indica ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da criação de um Comitê de Crise ante a epidemia de HIV que assola a cidade do Rio Grande, a qual se encontra preocupante terceiro lugar no País em cidades com mais de 100 mil habitantes em contágio pelo vírus.

Solicita liberação de viagem nos dias 05/04/2023 e 06/04/2023 para Porto Alegre, a fim de cumprir agenda na Secretaria do Esporte, secretaria do Trabalho e Corsan para tratar de assuntos pertinentes ao Município.

Solicita Voto de Louvor aos Maratonistas Senhor Jeferson Pinheiro Lopes, 1º colocado, e Jonathan Saraiva Fasolini, 3º colocado, na 28º Supermaratona 50km, Cidade do Rio Grande, realizada no dia 19 de março de 2023.

Requer que seja formada Comissão Especial para cumprimento de agendas em Porto Alegre, a fim de tratar de assuntos relativos à cidade do Rio Grande. Serão cumpridas agendas na Secretaria de Obras Públicas, no Departamento Aeroportuário do Rio Grande do Sul, bem como demais compromissos importantes.

Requer o Voto de Louvor à Maratonista Sra. Michele Terra, 3ª colocada no geral feminino na 28ª Supermaratona 50km Cidade do Rio Grande realizada no dia 19 de março de 2023.

Indica que o Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, elabore projeto e estude a viabilidade de pavimentação da Rua Amapá, no Bairro Hidráulica.