Projeto de Lei de Vereador nº 67 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2014
Número
67
Data de Apresentação
12/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGACAO SOBRE OS INGREDIENTES E
COMPOSICAO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
COMPOSICAO DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS NO
MUNICIPIO DO RIO GRANDE.
Indexação
Observação