Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda Lei Orgânica
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
09/02/9102
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Iniciativa: Julio Cesar Pereira da Silva
Thiago Pires Goncalves
Jose Antonio da Silva
Dirnei da Motta Grequi
Flavio Vara dos Santos
Ivair Domingos Pereira Souza - Vava
Paulo Roberto Marin Roldao
Ementa: ACRESCENTA INCISO XII AO ART.20.
Thiago Pires Goncalves
Jose Antonio da Silva
Dirnei da Motta Grequi
Flavio Vara dos Santos
Ivair Domingos Pereira Souza - Vava
Paulo Roberto Marin Roldao
Ementa: ACRESCENTA INCISO XII AO ART.20.
Indexação
Observação