Indicação nº 359 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
359
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
1934
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SMDIT realize campanha informativa junto à rede receptiva (hotéis e pousada e similares) do Município do Rio Grande de forma a conscientizar e buscar o cumprimento dos Decretos nº 9.296/2018 e Decreto 11.303 que exige que hotéis, pousadas e similares possam atender ao percentual mínimo de dez por cento de dormitórios acessíveis, até o dia 3 de dezembro de 2024.
Indexação
Observação