Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 40 anos do Centro de Estudos Ambientais (CEA), organização não governamental ecológica legalmente instituída em 18 de julho de 1983.

Indica que o Executivo Municipal através da Secretaria de Município de Desenvolvimento, Inovação e Turismo - SMDIT realize campanha informativa junto à rede receptiva (hotéis e pousada e similares) do Município do Rio Grande de forma a conscientizar e buscar o cumprimento dos Decretos nº 9.296/2018 e Decreto 11.303 que exige que hotéis, pousadas e similares possam atender ao percentual mínimo de dez por cento de dormitórios acessíveis, até o dia 3 de dezembro de 2024.

Requer que o Executivo Municipal coloque como exigência nos projetos Habitacionais que envolvem realocação através do poder público a necessidade de Censo Populacional de Animais Domésticos e Plano de Minimização de Impacto aos Animais Domiciliados.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NO PRÉDIO QUE A 1ª CIA DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DA BRIGADA MILITAR OCUPAVA, NA RUA SENADOR CORRÊA.

Indica ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto à Secretaria competente, a limpeza das valetas das seguintes ruas: Rua Antônio de Souza Neto, Rua Santa Cruz, Rua Raul Monte, Rua João de Pinho, Rua Antônio da Silveira Florentino, Rua Antônio Mendes, Rua Miguel Senna e Corredor das Cruzeiras, na Localidade do Povo Novo.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial pela passagem do Dia do Cooperativismo, a ser comemorado no dia 04 de julho.

Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a concessão de uso da área institucional com a extensão de 11.121,76m², localizada no Bairro Bolaxa, na Rua Ana Pernigotti, nas proximidades do empreendimento Parque do Lago, para o Instituto Cultural Filhos de Aruanda, pelo prazo de 25 anos.

Requer ao Executivo Municipal as informações em anexo acerca da Ordem de Serviço nº 004-2023 sobre coletores biométricos nas unidades escolares.