Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
2006
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 14:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4ª DA LEI MUNICIPAL N° 4.631 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NA REDAÇÃO DADA PELA MUNICIPAL N° 6.838, DE 14 DE JANEIRO DE 2010.
Indexação
Observação