Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2023 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 28/06/2023 | Plenário - PLEN | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 05/06/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 05/06/2023 | Comissões - COMISS | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 05/06/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Comissões - COMISS | Aguardando emissão de parecer |
| 05/06/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 29/05/2023 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 25/05/2023 | Protocolo Geral - PROTOCOLO | Plenário - PLEN | Para leitura |