Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/01/2024 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 30/11/2023 | Cerimonial - Cerimonial | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 08/09/2023 | Expediente - EXPED | Cerimonial - Cerimonial | Proposição aprovada |
| 06/09/2023 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 09/08/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 09/08/2023 | Comissões - COMISS | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 01/08/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Comissões - COMISS | Aguardando emissão de parecer |
| 24/07/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 03/07/2023 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 03/07/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |