Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
23/06/2023
Número do Protocolo
2318
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 23 de Junho de 2023 às 14:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 9º E CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.734/2021.
Indexação
Observação