Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
03/07/2023
Número do Protocolo
2404
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 30 de Junho de 2023 às 16:16 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS INCISOS I, II E IV, ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.581 DE 1º DE ABRIL DE 2014.
Indexação
Observação