Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária de 2023 da 80ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ACRESCE ELEMENTO DE DESPESA NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI 8.644, DE 25 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E NO ANEXO DE METAS DA LEI 8.869 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DO RIO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI 8.910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, NA SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, NO VALOR DE R$ 202.000,00.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que estude a viabilidade de implantar nos bairros da cidade, um projeto para aulas de dança, e música, como forma de incentivo a jovens e adolescentes na área da cultura.

ALTERA OS INCISOS I, II E IV, ARTIGO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 7.581 DE 1º DE ABRIL DE 2014.

ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

DÁ DENOMINAÇÃO A UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. RAIDE MARI IRAJABA DA SILVA

Solicita a concessão de autorização para uma viagem a Porto Alegre, com objetivo tratar de assuntos relevantes que visam trazer melhorias significativas para nosso Município.

Requer autorização para se deslocar a Brasília para acompanhar reunião no Ministério da Saúde a respeito do processo de aquisição do acelerador linear para a Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande.

Requer que sejam concedidos Votos de Louvor aos servidores da 2ª Companhia da Brigada Militar, soldado Gregori Vargas Colvara, ID 4388755 e soldado Valdemir da Silva dos Santos, ID 3159299 por ato heróico e de bravura ao salvarem homem em surto psicótico na praia do Cassino.

Indica que o Executivo Municipal, junto à Secretaria competente , intensifique as atividades de fiscalização no Parque Urbano do Bolacha, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Lagoa Verde, tendo em vista as recentes notícias de que há armadilhas para capturar animais silvestres nesta localidade. Solicita também a realização de mais concursos públicos na área da fiscalização ambiental, especificamente para o cargo de fiscal ambiental.

Requer que seja realizada uma Sessão Especial em homenagem ao ex-combatente da segunda guerra mundial João Pereira da Silva, e que também serviu em Rio Grande, pelos reus relevantes serviços à pátria e em comemoração a passagem do seu centésimo aniversario de nascimento no corrente ano.

Requer que o Executivo Municipal proíba a impressão de dados referentes aos documentos de identificação do usuário no cartão de transporte coletivo, bem como determine o recolhimento dos cartões já expedidos para confecção de novos, sem custo para o consumidor, tendo em vista que a impressão do número de CPF no cartão, como ocorre atualmente, expõe desnecessariamente o usuário, pois permite que tal informação seja observada e utilizada indevidamente por terceiros.

Indica ao Executivo Municipal para que através da Secretaria competente estude a possibilidade da construção de uma UBSF no Bairro Parque Guanabara.