Projeto de Lei de Vereador nº 83 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2023
Número
83
Data de Apresentação
10/07/2023
Número do Protocolo
2568
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CANCELA AS HOMENAGENS CONCEDIDAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO GRANDE AOS CONDENADOS COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.
Indexação
Observação