Emenda nº 36 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
36
Data de Apresentação
15/08/2023
Número do Protocolo
3179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adiciona o Parágrafo único ao Artigo 1º do PLV 83/2023, que passa a vigorar com a redação em anexo.
Indexação
Observação