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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2023

Número

58

Data de Apresentação

11/07/2023

Número do Protocolo

2607

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 11 de Julho de 2023 às 16:47 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Comum

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISCIPLINA E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS NA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA RINCÃO DA CEBOLA POR MEIO DE FOOD TRUCK NO MUNICÍPIO DE RIO GRANDE-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2607/2023, Data Protocolo: 11/07/2023 - Horário: 17:40:51
    Data Votação: 1 de Novembro de 2023
    OpenAPI