Emenda nº 55 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
55
Data de Apresentação
17/10/2023
Número do Protocolo
4045
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Ao Projeto de Lei 058/2023
ART. Altera redação do caput do ART. 12 projeto de lei 058/2023 que passa a seguinte redação
ART: 12 A comercialização na área publica denominada Rincão da Cebola somente será autorizada através de Permissão de Uso, expedida mediante regular processo licitatório, que definirá preço e publico devido pelo permissionário.
ART. Altera redação do caput do ART. 12 projeto de lei 058/2023 que passa a seguinte redação
ART: 12 A comercialização na área publica denominada Rincão da Cebola somente será autorizada através de Permissão de Uso, expedida mediante regular processo licitatório, que definirá preço e publico devido pelo permissionário.
Indexação
Observação