Projeto de Lei de Vereador nº 89 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Vereador
Ano
2018
Número
89
Data de Apresentação
25/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS A COMUNICAREM À SECRETARIA DE MUNICÍPIO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOBRE OS ATENDIMENTOS REALIZADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, DE CASOS DE MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS.”
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Proponente: Julio Cesar Pereira da Silva
Indexação
Observação
Protocolo: 2112/2018
Total de páginas: 8
Aprovado na data de 08 de Agosto de 2018, sobre a Ata 9.995
Revisão final na data de 13 de Agosto de 2018, sobre a Ata 9.996
Possui Veto anexada
Arquivada na pasta Assistência Social/2018
Total de páginas: 8
Aprovado na data de 08 de Agosto de 2018, sobre a Ata 9.995
Revisão final na data de 13 de Agosto de 2018, sobre a Ata 9.996
Possui Veto anexada
Arquivada na pasta Assistência Social/2018