Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2012
Número
79
Data de Apresentação
26/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PAGAMENTO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO BASICA
(PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA VARIAVEL -
PAB VARIAVEL, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENCAO BASICA
(PMAQ), DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENCAO BASICA VARIAVEL -
PAB VARIAVEL, AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES LOTADOS NA ESTRATEGIA SAUDE DA
FAMILIA - ESF, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação