Tramitações (Emenda nº 40 de 2023)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/01/2024 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 01/12/2023 | Expediente - EXPED | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 01/11/2023 | Plenário - PLEN | Expediente - EXPED | Proposição aprovada |
| 01/11/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 01/11/2023 | Comissões - COMISS | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 01/11/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Comissões - COMISS | Parecer favorável da comissão |
| 31/10/2023 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 23/10/2023 | Gabinete - Gab | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 09/10/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Gabinete - Gab | Vista ao autor |
| 23/08/2023 | Plenário - PLEN | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |