Projeto de Lei do Executivo nº 88 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
88
Data de Apresentação
21/09/2023
Número do Protocolo
3650
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 21 de Setembro de 2023 às 13:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 50 DA LEI 1799 A DE 31 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966 E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação