Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 90 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/01/2024 | Arquivo - ARQ | Arquivo - ARQ | Proposição aprovada |
| 05/01/2024 | Consultoria Jurídica - COJUR | Arquivo - ARQ | Encaminhado para arquivamento |
| 04/12/2023 | Plenário - PLEN | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 31/10/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Aguarda inclusão na Ordem do Dia |
| 31/10/2023 | Comissões - COMISS | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 24/10/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Comissões - COMISS | Parecer favorável da comissão |
| 10/10/2023 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 09/10/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |
| 26/09/2023 | Consultoria Jurídica - COJUR | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Aguardando emissão de parecer |
| 25/09/2023 | CCJCDH - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos | Consultoria Jurídica - COJUR | Para apreciação |