Emenda nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
4313
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Art. 3 - Fica Acrescido o Inciso XII, e o parágrafo único no art. 4º da lei Municipal nº 8.303 de dezembro de 2018, que passa a vigorar cp, a seguinte redação."
Indexação
Observação