Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
2801
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio de Oliveira Branco (Assinado em: 31 de Julho de 2023 às 10:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
- Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2023
- Emenda nº 32 de 2023
- Emenda nº 33 de 2023
- Emenda nº 34 de 2023
- Emenda nº 44 de 2023
- Emenda nº 66 de 2023
- Emenda nº 61 de 2023
- Emenda nº 62 de 2023
- Emenda nº 63 de 2023
- Emenda nº 64 de 2023
- Emenda nº 65 de 2023
- Emenda nº 67 de 2023
- Emenda nº 68 de 2023
- Emenda nº 69 de 2023
- Emenda nº 60 de 2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 016 que ALTERA OS ARTIGOS 3º e 7º, DA LEI MUNICIPAL N° 8.303 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, ASSIM COMO ACRESCE O INCISO XII AO ARTIGO 4º, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 3º E 5º DO ARTIGO 8º, ALTERA O PARÁGRAFO 1º E ACRESCE O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 9º, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 10 E TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCE OS PARÁGRAFOS 2º, 3º E 4º, ASSIM COMO SUPRIME O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18 DA MESMA LEI.
Indexação
Observação