Emenda nº 68 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
68
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
4347
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Art. 1º Altera a redação do Art. 1, acresce o inciso IV, do Substitutivo do Projeto 16/2023 que passa a viger com a seguinte redação.
Indexação
Observação