Emenda nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
4312
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Comum
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Redação do Art. 1º do Projeto de Lei Do Executivo nº 16/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Indexação
Observação